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De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h

Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias Governo

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/02/2022
Número
6461
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 6461
Alteram ou Revogam - 6461/2022
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Lei Consolidada - 6461/2022
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