O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Fernão, quarta-feira, 22 de maio de 2024
(14) 3273-1004 /
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/02/2022 |
| Número | ||
| 6453 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DISPOE SOBRE A PROMOÇÃO APÓS ESTABILIDADE FUNCIONAL DE ACORDO COM O ART. 41 DA CONSTITUÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
||
Arquivos
| Número: 6453 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 6453/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 6453/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 17/05/2024 15:26:42
Copyright 2024 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
