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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/02/2022 |
Número | ||
6451 | ||
Legislatura | ||
2021-2022 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM RAZÃO DA PORTARIA Nº 454/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 6451 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6451/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6451/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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