O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Fernão, sexta-feira, 20 de maio de 2022 
(14) 3273-1004
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/10/2021 |
| Número | ||
| 1001 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 982/2020 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
Arquivos
| Número: 1001 | ||
|---|---|---|
| Alteram ou Revogam - 1001/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 1001/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Fique por dentro dos índices - ver todas
