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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/06/2021 |
Número | ||
6268 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL REPRESENTADA POR SERVIDORES MUNICIPAIS INCUMBIDOS DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº1346/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021, QUE IMPLEMENTOU MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 6268 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6268/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6268/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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