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Fernão, terça-feira, 05 de julho de 2022 (14) 3273-1004
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/05/2021 |
Número | ||
1343 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CRIADO PELA LEI Nº 590, DE 15 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1343 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1343/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 1343/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
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