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Fernão, sexta-feira, 20 de maio de 2022 (14) 3273-1004
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/03/2021 |
Número | ||
989 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 989 | ||
---|---|---|
Alteram ou Revogam - 989/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 989/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
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