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Fernão, quarta-feira, 24 de abril de 2024 (14) 3273-1004 /
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/02/2021 |
Número | ||
1326 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
ESTENDE MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 1264/2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETOU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1326 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1326/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1326/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 19/04/2024
Portal atualizado em: 23/04/2024 15:15:59