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Fernão, sábado, 31 de agosto de 2024
(14) 3273-1004
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Idioma
Português
English
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Francese
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/01/2021 |
Número | ||
1309 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
ESTENDE MEDIDAS DO DECRETO Nº 1264/2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETOU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1309 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1309/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1309/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
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Portal atualizado em: 27/08/2024 15:51:51