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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/01/2021 |
| Número | ||
| 1301 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS EM TODA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR ATÉ O FINAL DO ANO LETIVO DE 2020, EM VIRTUDE DO CONJUNTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS RELATIVAS A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Arquivos
| Número: 1301 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1301/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1301/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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