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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/01/2021 |
| Número | ||
| 6086 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Arquivos
| Número: 6086 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 6086/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 6086/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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