LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2015	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/03/2015
Número
1012
Legislatura
2013-2016
Ementa
DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1012

Alteram ou Revogam - 1012/2015
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Lei Consolidada - 1012/2015
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/12/2025 - 07:44

Modificações: Data de cadastro: 06/03/2015 00:00:00 - Descricao:

DECLARAÇÃ...

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Prefeitura Municipal de Fernão - SP.
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