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Fernão, segunda-feira, 09 de dezembro de 2024 (14) 3273-1004
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Idioma
Português
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Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/08/2020 |
Número | ||
5986 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE LICENÇA DA CONSELHEIRA TUTELAR, EM RAZÃO DA PORTARIA Nº454/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 5986 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5986/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5986/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
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Portal atualizado em: 05/12/2024 10:33:46