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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/06/2020 |
| Número | ||
| 5888 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO EXCEPCIONAL E PROVISÓRIA DE MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Arquivos
| Número: 5888 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5888/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 5888/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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