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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/04/2020 | 
| Número | ||
| 5832 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRA. VIVIANE GONÇALVES BENETTI NASCIMENTO, LOTADA NO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  | 
                            ||
Arquivos
| Número: 5832 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5832/2020 | ||
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                            ||
| Lei Consolidada - 5832/2020 | ||
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