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Fernão, domingo, 01 de setembro de 2024
(14) 3273-1004
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/03/2020 |
Número | ||
1263 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONA VIRUS), BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1263 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1263/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1263/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 30/08/2024
Portal atualizado em: 27/08/2024 15:51:51