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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/02/2020 |
Número | ||
5752 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DENOMINADA “SEXTA-PARTE”, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, QUE DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 5752 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5752/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5752/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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