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Fernão, segunda-feira, 23 de maio de 2022 (14) 3273-1004
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/12/2019 |
Número | ||
1243 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA DA CONCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIOAS |
Arquivos
Número: 1243 | ||
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Alteram ou Revogam - 1243/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 1243/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
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