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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/12/2019 |
Número | ||
954 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI N.º 884/2017 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Arquivos
Número: 954 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 954/2019 | ||
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Lei Consolidada - 954/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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