.

Acessibilidade

Aumentar Fonte

.

Diminuir Fonte

.

Fonte Normal

.

Alto Contraste

.

Libras

.

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos

.

De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Lei Orgânica

Dados

Ano	Situação	Data
2016	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/06/2016
Número
1
Legislatura
2016
Ementa
LEI ORGANICA

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2016

Data	Nome do documento
03/06/2016	LEI ORGÂNICA EMENDA (ATUALIZADA ATÉ A EMENDA Nº 10 DE 2007)

Lei Consolidada - 1/2016

Nenhum documento cadastrado!

Calendário de eventos

Prefeitura Municipal de Fernão - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies , Aviso de privacidade e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar