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Fernão, quinta-feira, 25 de abril de 2024 (14) 3273-1004 /
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/10/2019 |
Número | ||
1214 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1214 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1214/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1214/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 19/04/2024
Portal atualizado em: 23/04/2024 15:15:59