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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/09/2019 |
| Número | ||
| 5196 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O SR. FABIO HENRIQUE RODRIGUES, LOTADO NO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Arquivos
| Número: 5196 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5196/2018 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 5196/2018 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Março2025
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