LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2018	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/09/2019
Número
905
Legislatura
2017-2020
Ementa
DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Número: 905

Alteram ou Revogam - 905/2018
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Lei Consolidada - 905/2018
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