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Fernão, sexta-feira, 04 de outubro de 2024 (14) 3273-1004
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Idioma
Português
English
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Francese
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/04/2018 |
Número | ||
5126 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 5126 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5126/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5126/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
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Portal atualizado em: 03/10/2024 15:53:55