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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/05/2016 |
| Número | ||
| 4401 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRA ESTER FARIAS DE OLIVEIRA, LOTADA NO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Arquivos
| Número: 4401 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4401/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4401/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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