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Fernão, segunda-feira, 23 de maio de 2022 (14) 3273-1004
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/01/2018 |
Número | ||
5049 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB |
Arquivos
Número: 5049 | ||
---|---|---|
Alteram ou Revogam - 5049/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 5049/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
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