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Fernão, terça-feira, 16 de julho de 2024
(14) 3273-1004
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Idioma
Português
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Francese
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/12/2017 |
Número | ||
896 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, INCLUINDO OS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 896 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 896/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 896/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
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Portal atualizado em: 04/07/2024 09:37:13