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Fernão, quinta-feira, 21 de novembro de 2024
(14) 3273-1004
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Idioma
Português
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Este documento tem como finalidade estabelecer as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o site Prefeitura Municipal de Fernão (fernao.sp.gov.br) e demais subdomínios administrados pela Prefeitura Municipal de Fernão, localizada na Rua José Bonifácio n°106, Centro, sob CEP de n°. 17.455-000, inscrita perante o CNPJ sob o nº.01.612.848/0001-34.
Ao acessar ou utilizar as funcionalidades do Site, o(a) Usuário(a) declara ter lido, compreendido e aceitado os termos de Uso. Devendo esse documento ser lido integralmente, assim como nosso Aviso De Privacidade e Política De Cookies.
Os usuários devem assegurar que todas as informações e dados fornecidos sejam verdadeiros e correspondam à realidade, realizando atualizações periódicas conforme necessário. Para garantir a integridade do sistema, o uso de ferramentas automatizadas ou qualquer recurso identificado como não humano para acessar, utilizar ou navegar no Site é expressamente proibido.
Além disso, a mineração de dados ou a utilização de softwares com funções semelhantes é estritamente vedada. É fundamental que os usuários respeitem a experiência de outras pessoas no Site, evitando qualquer interferência prejudicial no conteúdo ou nos serviços oferecidos.
Qualquer reprodução, duplicação ou comercialização de partes do Portal requer autorização prévia e expressa da Prefeitura Municipal de Fernão.
No que se refere à segurança, é imperativo que os usuários evitem fazer upload de arquivos ou documentos que possam conter vírus, bugs, ou qualquer outro elemento que comprometa o funcionamento do Site. Todos devem adotar medidas adequadas para garantir a segurança ao utilizar a plataforma.
Adicionalmente, o acesso a áreas de programação, bancos de dados, ou ao código-fonte do Site, bem como qualquer tentativa de engenharia reversa, modificação, cópia, ou divulgação não autorizada, é estritamente proibido. Manipulações técnicas para alterar, ocultar ou falsificar o número de IP durante o acesso ao Site também não são permitidas.
A Prefeitura se reserva o direito de suspender, bloquear ou excluir de imediato o acesso e o cadastro dos usuários, assim como remover quaisquer informações ou dados que sejam considerados em desacordo com os Termos de Uso, sem necessidade de notificação prévia. Essas medidas podem ser aplicadas quando forem fornecidas informações falsas, enganosas ou incorretas, ou que impeçam a identificação precisa do usuário, bem como quando o uso dos serviços pelo usuário contrarie de alguma maneira as regras e condições estabelecidas neste documento e no Aviso de Privacidade.
Se houver a necessidade de remover, bloquear ou suspender qualquer conteúdo ou funcionalidade do Site em resposta a uma reclamação, essa ação deve ser entendida como um ato de boa-fé e uma tentativa de resolução amigável de conflitos, sem que isso signifique uma admissão de culpa ou qualquer infração por parte da Prefeitura Municipal de Fernão em relação aos direitos de terceiros.
A Prefeitura de Fernão também mantém o direito de fornecer justificativas para a suspensão, bloqueio ou exclusão de usuários, caso seja solicitado em um processo administrativo ou por determinação judicial.
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma da instituição é protegido por direitos autorais, direitos de software e demais leis de propriedade intelectual, tanto em âmbito internacional quanto local. Dessa forma, o uso inadequado ou a reprodução, total ou parcial, sem a autorização expressa da Prefeitura Municipal de Fernão, é estritamente proibido.
Além disso, para preservar a integridade da plataforma, é proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e operações da plataforma do órgão público, nos anúncios, descrições, identificadores e senhas dos usuários, ou em seus bancos de dados. Qualquer tentativa de interferência ou atividade que viole as leis de propriedade intelectual será considerada uma violação grave e estará sujeita às devidas sanções.
O usuário está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas no Site serão interpretados como sendo de sua responsabilidade, de forma incontestável, inclusive aqueles decorrentes de uso indevido ou da divulgação de suas credenciais para terceiros.
Para sua segurança, é essencial verificar se você está realmente no ambiente oficial ao acessar o Site, pois hackers podem tentar replicar páginas ou áreas do Site com o objetivo de roubo de dados. Recomendamos que, ao acessar o Site, clique no cadeado presente na barra de endereços do navegador para verificar a integridade e a autenticidade dos certificados informados.
Caso o navegador indique que o acesso não é seguro ou se houver qualquer suspeita de irregularidade, interrompa imediatamente o uso do Site e nos comunique para que possamos realizar as verificações necessárias e, se for o caso, tomar as medidas cabíveis.
O usuário se compromete a não burlar, desativar ou de qualquer forma interferir nos recursos de segurança do Site, sob pena de responder civil e penalmente por suas ações.Adicionalmente, o órgão público, por meio de seus canais oficiais, pode solicitar a revalidação das informações fornecidas, com o objetivo de prevenir riscos de fraude, falsificação de dados, manipulação dos sistemas ou operações, bem como falsidade ideológica. No entanto, é importante destacar que em nenhum momento será solicitado o envio da sua senha de acesso.
A Prefeitura se empenha em manter o Site sempre disponível. No entanto, podem ocorrer períodos de indisponibilidade temporária devido à necessidade de manutenção ou a eventos fora de nosso controle, como desastres naturais, falhas de comunicação, problemas de internet, ataques cibernéticos ou outros fatores externos.
Caso ocorram tais situações, a Prefeitura Municipal de Fernão tomará todas as medidas possíveis para restabelecer o acesso ao Site o mais rapidamente possível, respeitando as limitações técnicas de seus próprios serviços e dos serviços de terceiros dos quais depende para manter o Site online. Por isso, o usuário deve estar ciente de que não terá direito a pleitear indenização ou reparação de danos caso o Site fique fora do ar, independentemente da causa.
Manutenções programadas que resultem em longos períodos de indisponibilidade serão comunicadas por meio dos canais oficiais do órgão público.
A instituição compromete-se a proteger a privacidade dos dados pessoais coletados no Site, dentro dos parâmetros dispostos em lei e no Aviso de Privacidade.
O órgão público isenta-se da responsabilidade de monitorar todas as ações realizadas pelos usuários no Site. Dessa forma, não será responsabilizado por quaisquer atos cometidos pelos usuários, incluindo ações ilícitas ou imorais. Os usuários são exclusivamente responsáveis por suas próprias ações.
Além disso, a Prefeitura Municipal de Fernão não assume responsabilidade por danos, diretos ou indiretos, causados por terceiros, como ataques de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, ou ainda por programas maliciosos como vírus, trojans, malwares e outros que possam prejudicar o equipamento ou a conexão dos usuários durante o acesso, uso ou navegação no Site.
O órgão público também não se responsabiliza por problemas, bugs, falhas ou mau funcionamento que ocorram nos dispositivos ou equipamentos dos usuários.
O descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso pode acarretar responsabilidades nas esferas cível e penal, quando for o caso.
Ao acessar e utilizar as funcionalidades e conteúdo do Site, o usuário deve se abster de realizar qualquer ação que comprometa a moralidade, a ética e a boa-fé. É proibido ao usuário promover, incentivar ou auxiliar na execução de atividades ilícitas ou fraudulentas, sob pena de assumir responsabilidades nas esferas cível e penal, conforme aplicável.
É estabelecido expressamente nestes Termos que a tolerância ou a não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos ou pela lei por qualquer das partes não constituirá renúncia ou alteração desses direitos.
Se qualquer cláusula ou condição destes Termos for declarada nula, seja total ou parcialmente, todas as demais disposições permanecerão em pleno vigor e eficácia.
Em caso de conflito entre as disposições dos Termos de Uso e o Aviso de Privacidade, prevalecerá o documento que for mais específico. Essa diretriz também será aplicada a outras situações em que houver documentos conflitantes que afetem as relações estabelecidas neste contexto.
Os Termos de Uso e quaisquer direitos e licenças concedidos são pessoais e intransferíveis pelo usuário a terceiros. No entanto, a instituição reserva-se o direito de transferir ou atribuir esses direitos de maneira livre, sem restrições ou limitações.
Data da atualização:
11 de outubro de 2024.
O Sistema de Informação ao Cidadão tem por objetivo informar ao cidadão, informações solicitadas pelo mesmo, com o intuito de promover mais transparência em áreas específicas, como o esclarecimento de dúvidas e fornecer documentos solicitados pelo cidadão. Vale lembrar que o e-Sic possui atendimento de forma presencial, o que difere as políticas descritas neste documento.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do SIC, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
No sistema Sic, a identificação funciona de forma opcional, visto que o usuário possui a opção de enviar informações de forma anônima.
COLETA DE DADOS:
Caso o usuário opte em se identificar, os dados coletados pelo sistema SIC obrigatoriamente serão:
De forma opcional, o SIC possui outros campos para preenchimento:
Após o preenchimento das informações, que é feito uma única vez, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Caso o usuário opte em não se identificar, será redirecionado para o formulário de solicitação de serviço. O conteúdo descrito neste formulário é de total responsabilidade do usuário, podendo conter informações passíveis de identificação do solicitante.
Não é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Fernão - SP, arquivos que são enviados através do formulário. Documentos pessoais, informações bancárias e outros dados sensíveis do cidadão ou de terceiros, é de total responsabilidade do solicitante.
USO DE DADOS
Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento do usuário, serão utilizados da seguinte forma:
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
O sistema Ouvidoria tem por objetivo de intermediar o cidadão com a Prefeitura Municipal de Fernão - SP, abrindo espaço para que seja enviado elogios, sugestões, reclamações e denúncias em assuntos determinados pela Prefeitura Municipal de Fernão - SP. Vale lembrar que o Ouvidoria possui atendimento de forma presencial, o que difere as políticas descritas neste documento.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do Ouvidoria, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
No sistema Ouvidoria, a identificação funciona de forma opcional, visto que o usuário possui a opção de enviar informações de forma anônima.
COLETA DE DADOS:
Caso o usuário opte em se identificar, os dados coletados pelo sistema Ouvidoria obrigatoriamente serão:
De forma opcional, o Ouvidoria possui outros campos para preenchimento:
Após o preenchimento das informações, que é feito uma única vez, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Caso o usuário opte em não se identificar, será redirecionado para o formulário de solicitação de serviço. O conteúdo descrito neste formulário é de total responsabilidade do usuário, podendo conter informações passíveis de identificação do solicitante.
Não é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Fernão - SP, arquivos que são enviados através do formulário. Documentos pessoais, informações bancárias e outros dados sensíveis do cidadão ou de terceiros, é de total responsabilidade do solicitante.
USO DE DADOS
Os dados coletados de forma automática formulário, com o consentimento do usuário, serão utilizados da seguinte forma:
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
O sistema de Central de Ajuda tem por objetivo intermediar a comunicação do funcionário com a equipe de suporte da Prefeitura Municipal de Fernão - SP, abrindo espaço para que seja enviado pedidos de atendimento, pedidos para aquisição de materiais e suporte.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados da Central de Ajuda, é feito de forma manual mediante o consentimento do funcionário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
No sistema Central de Ajuda, a identificação funciona de forma obrigatória, visto que o funcionário não possui a opção de enviar informações de forma anônima.
As informações enviadas serão checadas pela equipe de suporte e só então o cadastro será validado.
COLETA DE DADOS:
Os dados coletados pelo sistema Central de Ajuda obrigatoriamente serão:
De forma opcional, a Central de Ajuda possui outros campos para preenchimento:
Após o preenchimento das informações, que é feito uma única vez, o funcionário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Não é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Fernão - SP, arquivos que são enviados através do formulário. Documentos pessoais, informações bancárias e outros dados sensíveis do cidadão ou de terceiros, é de total responsabilidade do solicitante.
USO DE DADOS
Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento do funcionário, serão utilizados da seguinte forma:
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos funcionários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
O sistema Audiência Pública tem por objetivo permitir que o usuário participe de uma audiência pública de forma online, sem a necessidade de estar presente em uma sessão, manifestando sua opinião e realizando votações. Vale lembrar que a Audiência Pública possui atendimento de forma presencial, o que difere as políticas descritas neste documento.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do Audiência Pública, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
No sistema Audiência Pública, a identificação funciona de forma obrigatória, não sendo permitido a votação e opinião de forma anônima.
COLETA DE DADOS:
Para identificação do usuário, os dados coletados pelo sistema Audiência Pública obrigatoriamente serão:
De forma opcional, a Audiência Pública possui outros campos para preenchimento:
Após o preenchimento das informação, que é feito uma única vez, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Após o consentimento, o cadastro seguirá os próximos passos. Ao concluir, o sistema permitirá que o usuário acesse uma determinada audiência pública e manifestar sua opinião em forma de voto e/ou opinião dissertativa. As opiniões expressadas no formulário de votação são de total responsabilidade do usuário.
USO DE DADOS
Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento do usuário, serão utilizados da seguinte forma:
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
O sistema Agendamento tem por objetivo de agendar horários de visita a determinados serviços da Prefeitura Municipal . Dessa forma, evitando aglomerações e auxiliando no atendimento ao cidadão que necessidade se locomover até o prédio da Prefeitura Municipal .
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do Agendamento, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
COLETA DE DADOS
Os dados coletados pelo sistema de Agendamento obrigatoriamente serão:
De forma opcional, o Agendamento possui outros campos para preenchimento:
Após o preenchimento das informações, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Em todas as informações digitadas, o usuário declara responsável pela veracidade dos dados.
USO DE DADOS
Os dados coletados, com o consentimento do usuário, serão utilizados exclusivamente para identificar o usuário no sistema de agendamento e garantir que o mesmo será atendido no horário e data escolhidos.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
A Contratação Direta é um sistema automatizado para contratação de serviços e compra de produtos. Nele, são divulgadas as necessidades e especificações do serviço/produto, juntamente com um modelo de proposta. As empresas interessadas se cadastram e enviam suas propostas dentro do prazo determinado.
Após o encerramento desse prazo, o sistema realiza uma avaliação imparcial e segura de todas as propostas recebidas. Ao final, a empresa vencedora é revelada, garantindo transparência no resultado.
Em caso de empate entre empresas, elas são notificadas e recebem um prazo adicional para apresentar novas propostas, repetindo esse processo até ocorrer o desempate. Se as empresas empatadas não enviarem propostas adicionais, o processo é considerado sem sucesso e nenhum vencedor é declarado. Isso assegura uma seleção objetiva, mantendo a imparcialidade e segurança do processo de contratação.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados da Contratação Direta, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
No sistema de Contratação Direta, a identificação funciona de forma obrigatória, não sendo permitido qualquer tipo de interação sem registro.
COLETA DE DADOS:
Para identificação da empresa, os dados coletados pelo sistema Contratação Direta obrigatoriamente serão:
De forma opcional, a Contratação Direta possui outros campos para preenchimento:
Após o preenchimento das informação, que é feito uma única vez, a empresa precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Após o consentimento. Ao concluir, o sistema permitirá que a empresa acesse uma determinada Contratação Direta e envie sua proposta informando o valor e um arquivo. Os valores e arquivos enviados são de total responsabilidade da empresa.
Também será exigido alguns documentos da empresa como: certidão de CNPJ, alvará de funcionamento e atestado de capacidade técnica, esses documentos serão escolhidos e podem variar de acordo com o oregão público.
USO DE DADOS
Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento da empresa, serão utilizados da seguinte forma:
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados das empresas cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do Licitação, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
COLETA DE DADOS:
Para identificação do usuário, os dados coletados pelo sistema Licitação obrigatoriamente serão:
De forma opcional, o Licitação possui outros campos para preenchimento:
Após o preenchimento das informações, que é feito uma única vez, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
USO DE DADOS
O Sistema de Licitação permite que a Prefeitura Municipal acompanhe, em tempo real:
Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento do usuário serão utilizados da seguinte forma:
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
O sistema de Poda de Árvore permite que o cidadão solicite o serviço de poda de árvore da Prefeitura Municipal . Vale lembrar que o Poda de Árvore, disponibiliza o formulário para download. Dessa forma o usuário envia uma solicitação escrita a mão para a Prefeitura Municipal . Esse processo é realizado fora do sistema, o que invalida essa política de privacidade.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do Poda de Árvore, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
COLETA DE DADOS:
Os dados coletados pelo sistema Poda de Árvore obrigatoriamente serão:
De forma opcional, o Poda de Árvore possui outros campos para preenchimento:
Após o preenchimento das informações, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Em todas as informações digitadas, o usuário declara responsável pela veracidade dos dados.
USO DE DADOS
Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento do usuário, serão utilizados exclusivamente para identificar a denúncia e tomar as providências necessárias.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
O sistema de Denúncia de Descarte permite que o cidadão faça uma denúncia de descarte irregular de lixo.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do Denúncia de Descarte, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
COLETA DE DADOS:
Os dados coletados pelo sistema Denúncia de Descarte obrigatoriamente serão:
De forma opcional, o Denúncia de Descarte possui outros campos para preenchimento:
Após o preenchimento das informações, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Em todas as informações digitadas, o usuário declara responsável pela veracidade dos dados. A Prefeitura Municipal não se responsabiliza por dados inseridos de forma indevida.
USO DE DADOS
Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento do usuário, serão utilizados exclusivamente para identificar a denúncia e tomar as providências necessárias.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
O sistema de Vagas para Creche permite que o cidadão solicite o serviço de vagas da Prefeitura Municipal
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do Vagas para Creche, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
COLETA DE DADOS:
Os dados coletados pelo sistema Vagas para Creche obrigatoriamente serão:
De forma opcional, o Vagas para Creche possui outros campos para preenchimento:
Após o preenchimento das informações, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Em todas as informações digitadas, o usuário declara responsável pela veracidade dos dados.
USO DE DADOS
Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento do usuário, serão utilizados exclusivamente para identificar a criança, evitando que o cadastro ocorra mais de uma vez no sistema.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
O sistema de Troca de Lâmpada permite que o cidadão solicite o serviço de Troca de Lâmpada da Prefeitura Municipal .
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do Troca de Lâmpada, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
COLETA DE DADOS:
Os dados coletados pelo sistema Troca de Lâmpada obrigatoriamente serão:
De forma opcional, o Troca de Lâmpada possui outros campos para preenchimento:
Após o preenchimento das informações, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Em todas as informações digitadas, o usuário declara responsável pela veracidade dos dados.
USO DE DADOS
Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento do usuário, serão utilizados exclusivamente para identificar a solicitação e tomar as providências necessárias.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
O contato por e-mail permite que o cidadão se comunique com a Prefeitura Municipal de forma direta sem precisar de cadastro prévio.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do Contato, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
COLETA DE DADOS:
Os dados necessários para efetuar o contato, obrigatoriamente serão:
Após o preenchimento das informações, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Em todas as informações digitadas, o usuário declara responsável pela veracidade dos dados. A Prefeitura Municipal não se responsabiliza por dados inseridos de forma indevida.
USO DE DADOS
Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento do usuário, serão utilizados exclusivamente para identificá-lo para a troca de mensagens futuras via e-mail.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados coletados pelo formulário de contato, ficarão apenas disponíveis no e-mail prefeitura@fernao.sp.gov.br como forma de mensagens recebidas, e poderão ser usadas para futuras trocas de informações, sendo apagados pelo responsável junto com o histórico de mensagens quando necessário.
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 15/11/2024
Portal atualizado em: 08/11/2024 16:21:54
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