IEGM/TCESP– ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESP) é um indicador concebido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores das 644 prefeituras paulistas. Inédito no âmbito das Cortes de Contas do Brasil, tem como objetivo verificar se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva e, com isso, oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo.  

 É composto por 7 índices setoriais, consolidados em um único indicador com foco na análise da infraestrutura e dos processos nos municípios. São eles: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Proteção ao Meio Ambiente, Cidadãos e Tecnologia da Informação).

 A criação do IEGM/TCESP foi realizada em parceria e com a participação das Secretarias Estaduais da Educação, da Saúde, do Meio Ambiente, da Secretaria da Casa Militar/Defesa Civil, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), da Fundação ‘Todos pela Educação’, do Instituto ‘Brava’ e de especialistas e técnicos do Tribunal de Contas.  

Os dados para composição do IEGM foram colhidos, a partir do dia 5 de janeiro de 2015, por meio de questionário elaborado pela Divisão Audesp (Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo). No total foram 154 (cento e cinquenta e quatro) questionamentos relativos às 7 (sete) áreas que foram respondidos pelas Prefeituras até o dia 31 de março de 2015. A veracidade das informações foi checada, a partir do dia 1º de março, por amostragem, pelas equipes das Diretorias de Fiscalização.  

O formulário com os questionamentos para composição do IEGM foi preenchido pelas administrações municipais e encaminhado ao TCE na mesma data da apresentação e remessa das contas anuais (31 de março).

O IEGM/TCESP possui 5 faixas de resultados, definidas em função da consolidação das notas obtidas nos índices setoriais. O enquadramento é dividido em faixas de qualificação: altamente efetiva (A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C). Classificação dos Municípios - Os municípios também foram divididos em 4 (quatro) grupos conforme o número de habitantes: muito pequeno (até 5 mil), pequeno (até 20 mil), médio (até 200 mil) e grande (acima de 200 mil).