Extrato de Termo de Colaboração

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO E JUSTIFICATIVA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Órgão Concessor: Prefeitura Municipal de Fernão

Entidade Beneficiada: Casa de Amparo e Proteção à Criança de Duartina

Valor: R$ 12.974,00

Período: Exercício de 2019

Objeto: desenvolvimento de ações, visando promover o atendimento integral a crianças carentes, de ambos os sexos, abandonadas e em situação de risco, em regime aberto ou em abrigo, prestar serviços gratuitos, permanentes e sem discriminação, de acordo com as metas estabelecidas no Plano de Trabalho datado de 07/01/2019.

Justificativa pela não realização de chamada pública: Chamada Pública inexigível com fundamento no artigo 31, II da Lei nº 13.019/2014 e Lei Municipal 928/2019 de 24/01/2019. 

Fernão, 31de janeiro de 2019.

Adelcio Aparecido Martins

Prefeito Municipal de Fernão

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO E JUSTIFICATIVA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Órgão Concessor: Prefeitura Municipal de Fernão

Entidade Beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA - APAE

Valor: R$ 25.948,00

Período: Exercício de 2019

Objeto: auxílio na manutenção e funcionamento do serviço de desenvolvimento integral prestado à criança, adolescente e ao adulto, visando sua habilitação e reabilitação nas diferentes áreas evolutivas, contribuindo para a aquisição de autonomia e independências nas habilidades básicas de maneira funcional, conforme Plano de Trabalho datado de 17/01/2019.

Justificativa pela não realização de chamada pública: Chamada Pública inexigível com fundamento no artigo 31, II da Lei nº 13.019/2014 e Lei Municipal 929/2019 de 24/01/2019. 

Fernão, 31de janeiro de 2019.

Adelcio Aparecido Martins

Prefeito Municipal de Fernão