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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/09/2025 |
Número | ||
7533 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA ATUAR NO CONVÊNIO SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CIDADANIA NO CAMPO - COMPARTILHAMENTO DE BEN MÓVEIS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 7533 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7533/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7533/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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