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Fernão, quinta-feira, 18 de abril de 2024 (14) 3273-1004 /
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/08/2021 |
Número | ||
6303 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUAR NO CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2021, QUE TEM POR OBJETIVO A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 6303 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6303/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6303/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
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Portal atualizado em: 18/04/2024 10:06:45