O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Fernão, sexta-feira, 29 de março de 2024 (14) 3273-1004 /
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/01/2021 |
Número | ||
1317 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1317 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1317/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1317/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/03/2024
Portal atualizado em: 28/03/2024 16:34:08