1. INTRODUÇÃO

Este documento tem como finalidade dar transparência ao tratamento de dados pessoais efetuado pela Prefeitura Municipal de Fernão, localizada na Rua José Bonifácio n°106, Centro, sob CEP de n°. 17.455-000, inscrita perante o CNPJ sob o nº 01.612.848/0001-34, junto aos seus fornecedores, munícipes, colaboradores e demais agentes externos à Instituição. 

Seus dados pessoais podem ser tratados por nossa instituição em diversas situações ou para diversas finalidades, apontadas mais adiante. Em todos os casos, são seguidas as regras estabelecidas pela legislação vigente.

É importante registrar que nossas práticas de tratamento de dados pessoais podem sofrer alterações, sempre visando aprimorar a experiência de nossos usuários ou fornecedores, bem como a segurança dos dados. Por esta razão, é importante conferir esta política regularmente para saber quando eventualmente ocorrer alguma alteração desta presente política de privacidade.

2. DADOS TRATADOS

A depender da finalidade do respectivo tratamento, diferentes são os dados que nossa empresa precisa acessar, coletar, ou tratar de modo geral. Os dados que podem ser tratados pela Prefeitura Municipal de Fernão no exercício de suas atividades, estão detalhados mais adiante no próximo capítulo, indicando-se qual dado é utilizado para cada finalidade respectiva.

Os dados pessoais serão coletados majoritariamente de forma direta com o titular dos dados, seja pessoalmente, pelo site, por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagens instantâneas.

3. FINALIDADE

O tratamento dos seus dados pessoais é necessário basicamente para garantir a execução dos nossos serviços na Prefeitura Municipal de Fernão.

De modo geral, o tratamento de seus dados pessoais, pelo órgão público, se dá para respostas e perguntas sobre produtos e serviços;intermediação entre o cidadão com a Prefeitura Municipal de Fernão; Intermediar a comunicação do servidor com a equipe de suporte; participação de munícipes em audiência pública; agendamento de horários para determinados serviços; contratação de serviços e compra de produtos;exibição de documentos e informações relacionadas a licitação; Denúncia de descarte irregular de lixo; solicitação de vagas em creches; solicitação de troca de lâmpada; Comunicação com a Prefeitura Municipal de Fernão.

Apenas serão tratados aqueles dados que forem necessários à finalidade às quais se destinaram no momento da coleta. Ou seja, nenhum dado excedente será coletado, mantendo-se apenas o tratamento dos dados essenciais para o atingimento da respectiva finalidade.

Desta forma, destacamos que são utilizados os seguintes dados para o atingimento de cada finalidade acima apontada:

• Respostas e Perguntas sobre Produtos e Serviços:
• Nome completo; n°. CPF; n°.RG; n°.CEP; sexo; endereço; telefone; e-mail.
• Intermediação entre cidadão com a Prefeitura Municipal de Fernão :
• Nome completo; n°.CPF; n°. RG; sexo; n°. CEP; endereço; telefone; e-mail.
• Intermediar a comunicação do servidor com a equipe de suporte:
• Nome completo; n°. CPF; telefone; e-mail.
• Participação do usuário em audiência pública:
• Nome completo; n°. RG; n°. CPF; n°. RG; Sexo; n°. CEP; endereço; telefone; e-mail.
• Agendamento de horários a determinados serviços:
• Nome completo; telefone; e-mail.
• Contratação de serviços e compra de produtos:
• Nome completo; n°. CEP; n°. RG; endereço; telefone; e-mail.
• Exibição de documentos e informações relacionados a licitações:
• Nome completo; n°. CPF; endereço; telefone; e-mail.
• Denúncia de descarte irregular de lixo:
• Endereço; e-mail.
• Solicitação de vagas em creches:
• Nome completo; endereço; telefone.
• Dados de Crianças: Nome completo; n°. CPF.
• Solicitação de Troca de Lâmpada:
• Nome completo; n°. CPF; endereço; telefone; e-mail.
• Comunicação com a Prefeitura Municipal de Fernão:
• Nome completo; e-mail.

É importante esclarecer que todos os seus dados eventualmente tratados por nossa instituição somente são tratados para atingir alguma finalidade fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados. São hipóteses legais que sustentam o tratamento de dados pessoais pela Prefeitura Municipal de Fernão: a execução de atos preparatórios de um contrato ou o seu cumprimento; o exercício regular de direitos da instituição, do titular ou de terceiros; o consentimento; o legítimo interesse; o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para a execução de políticas públicas e proteção à vida.

Caso haja alguma dúvida sobre o porquê qualquer dado pessoal seu foi solicitado ou tratado pela instituição, ou qual o fundamento legal para tal tratamento, pedimos a gentileza de fazer contato com nosso encarregado, DPO, pelos canais indicados ao final deste documento, solicitando os esclarecimentos que entender pertinentes. Nossa Prefeitura Municipal de Fernão estará pronta para lhe prestar todas as informações necessárias ao exercício dos seus direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.

4. COOKIES, WEBBEACONS E OUTRAS TECNOLOGIAS

Quando você entrar em nosso site pela primeira vez será solicitada a sua concordância para o tratamento dos seus dados de navegação, ou cookies, pela nossa instituição. Caso haja o consentimento para o uso dos seus cookies, estes servirão para auxiliar no diagnóstico e solução de eventuais problemas técnicos do site ou da navegação, bem como para desenvolver novas melhorias que elevem a qualidade da sua experiência em nossas plataformas. 

As tecnologias de monitoramento também são usadas para fins estatísticos, sem individualizar o usuário. Em nenhuma hipótese serão utilizados cookies maliciosos, tampouco as informações dos seus cookies serão fornecidas a terceiros ou compartilhadas a qualquer pretexto. Não havendo o seu consentimento, não serão usados seus cookies, porém, estará ciente de que a navegação em nosso site não irá aproveitar todas suas funcionalidades.

5. DO COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

A Prefeitura Municipal de Fernão não comercializa dados pessoais de qualquer pessoa, em nenhuma hipótese. Porém os dados podem ser divulgados, transferidos ou compartilhados com parceiros comerciais que prestam serviços de armazenamentos de bancos de dados e de apoio administrativo. Também serão compartilhadas informações quando necessária para a preservação de direitos e/ou cumprimento de obrigações legais, se requisitadas por autoridades públicas, ou se necessário para atendimento a determinação judicial.

Todos os prestadores de serviço ou parceiros que possuem acesso aos seus dados, assim o fazem única e exclusivamente com a finalidade de cumprir o contrato de prestação de serviço respectivo e nos estritos limites da própria prestação do serviço.

6. DO ARMAZENAMENTO E DO PERÍODO DECONSERVAÇÃO

Seus dados coletados digitalmente são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24/7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação prórpia redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento, o controle e a responsabilidade sobre os dados continuam sendo da instituição em conjunto com a empresa que faz a operação do tratamento respectivo.

O período de conservação e armazenamento dos dados varia de acordo com a finalidade para o qual o dado foi coletado ou é armazenado, mas de modo geral o dado é utilizado apenas durante o período em que se faz necessário à prestação dos serviços, ficando armazenado apenas para fins de proteção de direitos após este período, sem uso. Pode-se adotar como premissa que o período de retenção de cada dado é relacionado ao período prescricional das possíveis ações judiciais e processos administrativos relacionados a cada dado.

7. DA SEGURANÇA DOS DADOS

São adotadas diversas medidas de segurança, para que seus dados sejam armazenados de maneira segura, cumprindo todas as medidas legais impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados. As medidas de segurança visam, dentre outros, impedir o acesso não autorizado, a destruição, a perda, a alteração, ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito dos seus dados que estejam conosco.

Ressaltamos, porém, que infelizmente nenhuma plataforma digital é absolutamente segura. A busca por maior segurança é contínua em nossa instituição, porém nenhuma tecnologia de segurança disponível no mercado é infalível, isto é fato. A Prefeitura Municipal de Fernão não se responsabiliza por incidentes de segurança que venham a ser gerados ou causados por terceiros, sem sua culpa. Sendo assim, caso esteja preocupado com a segurança dos seus dados, faça contato conosco através de nosso encarregado, DPO, para que possamos lhe auxiliar e esclarecer o que for preciso.

8. DOS DIREITOS DOS TITULARES

A requisição de qualquer direito envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados, pelo titular, deverá ser feita através do preenchimento do competente formulário, que deverá ser solicitado ao DPO pessoalmente, na sede da instituição, ou por e-mail, através do contato indicado mais adiante. Para a requisição de direitos será necessária a confirmação da sua identidade, por isto, o nosso encarregado, DPO, lhe solicitará alguns dados e documentos.

Os titulares dos dados poderão solicitar exibição, correção de dados inexatos, incompletos ou desatualizados ou anonimização, bloqueio ou exclusão de seus dados, eliminação dos dados, salvo nos casos em que a manutenção dos dados coletados é necessária para preservação de direito e/ou cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

Os titulares poderão, a qualquer momento revogar o consentimento para futura coleta e tratamento de seus dados pessoais. A revogação do consentimento pode inviabilizar parcial ou totalmente a prestação de algum serviço, a execução de algum contrato, ou a proteção de algum direito do próprio titular. Não serão excluídos dados pessoais tratados com base legal diversa do consentimento, como por exemplo o cumprimento do contrato firmado com o titular ou de obrigação legal ou regulatória. Havendo a solicitação de exclusão dos dados, a Prefeitura Municipal de Fernão eliminará todos os seus dados de todos os nossos bancos de dados, ressalvados aqueles essenciais ao cumprimento de obrigação legal ou de órgão regulador, para a proteção de direitos da nossa Prefeitura, em eventual demanda judicial ou administrativa, ou ainda, para fins de auditoria.

9. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COLETA DE DADOS

Nossa política de privacidade está em constante aperfeiçoamento e melhoria, por isso nos reservamos no direito de modificá-la a qualquer momento, sem aviso prévio. Para ter conhecimento das modificações, recomendamos que você visite nossa página periodicamente.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Se você tem qualquer questionamento sobre este Aviso de Privacidade, sobre como nós manipulamos seus dados pessoais, gostaria de exercer algum de seus direitos previstos na LGPD, ou em caso de violação, não conformidade ou qualquer irregularidade relacionada à operação com dados pessoais, efetuadas por nós ou nossos parceiros/fornecedores, por favor contate o nosso encarregado, DPO, Ruan Diego Batista, através do e-mail,dpo@contego.com.br.

Data da atualização:

  11 de outubro de 2024.